Documentos e Media

  Título Tipo de documento Tamanho Estado Data de Criação Data de Modificação
Documentos
Portaria Conjunta n.º 29/2022 Portaria 314KB Aprovado 1 Mês atrás 1 Mês atrás
PortariaConjunta_27_2022_24_06.pdf Documento Básico 8MB Aprovado 1 Mês atrás 1 Mês atrás
Republicação_n_19_2022 de 22 de junho Documento Básico 915KB Aprovado 1 Mês atrás 1 Mês atrás
Decreto-Lei nº 19/2010 de 14 de Junho - RTPE Decreto Lei 196KB Aprovado 3 Meses atrás 3 Meses atrás
Decreto-Lei nº 1/2013 de 4 de Janeiro (Pensão Unificada) Decreto Lei 109KB Aprovado 3 Meses atrás 3 Meses atrás
Decreto-Lei nº 29/2013 de 6 de Setembro (Limite de Idade) Decreto Lei 105KB Aprovado 3 Meses atrás 3 Meses atrás
Decreto-Regulamentar nº 5/2004 de 27 de Setembro Documento Básico 165KB Aprovado 3 Meses atrás 3 Meses atrás
Decreto-Legislativo n.º 1/2004 de 2 de Fevereiro (BDAP) Documento Básico 87KB Aprovado 3 Meses atrás 3 Meses atrás
Retificação nº 190/2021_Resolução nº 113/2021 de 14 de dezembro Documento Básico 317KB Aprovado 7 Meses atrás 3 Meses atrás
Proposta de Lei que aprova o Regime de Acesso e Reutilização de Documentos e Informações Administrativas.pdf Documento Básico 375KB Aprovado 5 Meses atrás 5 Meses atrás
Exibindo 1 - 10 de 43 resultados.
  • thumbnail
    Agora Mesmo por

    {title}

  • Publicador de Conteúdo