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Diploma que estabelece as regras da avaliação e do manual de funções - BO nº 130 de 22-12-2025.pdf Documento Básico 401KB Aprovado 1 Mês atrás 1 Mês atrás
Modelos das fichas de avaliação funções.pdf Documento Básico 191KB Aprovado 1 Mês atrás 1 Mês atrás
Decreto-lei que adapta aos municípios os termos da regularização de vínculo dos colaboradores que exercem funções permanetes BO_10-12-2025_124_.pdf Documento Básico 324KB Aprovado 2 Meses atrás 2 Meses atrás
Diploma _ atos de gestão dos recursos humanos da Apub.pdf Documento Básico 885KB Aprovado 4 Meses atrás 4 Meses atrás
Tabela Única de Remuneração.pdf Documento Básico 865KB Aprovado 6 Meses atrás 6 Meses atrás
Recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes da Administração Pública decreto-lei nº4_2024.pdf Documento Básico 1,7MB Aprovado 12 Meses atrás 12 Meses atrás
Decreto-Lei-nº57/2019-Recrutamento e Seleção Decreto Lei 626KB Aprovado 5 Anos atrás 12 Meses atrás
Rectificação nº2_2020 de 07 de janeiro Retificação 218KB Aprovado 3 Anos atrás 12 Meses atrás
Portaria nº12/2020_Tramitação_Portaria nº13/2020_Modelos-do-Procedimento-Concursal-Não-Informatizado Portaria 754KB Aprovado 5 Anos atrás 12 Meses atrás
Decreto-lei_38-2015 (REVOGADO) Decreto Lei 140KB Aprovado 6 Anos atrás 12 Meses atrás
PORTARIA Nº1-2025 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal não informatizadoe aprova os modelos de documentos a serem utilizados nos procedimentos concursais.pdf Documento Básico 898KB Aprovado 12 Meses atrás 12 Meses atrás
Lei nº 42_X_2024 de 12 de agosto, II PRVPAP.pdf Documento Básico 1,3MB Aprovado 1 Ano atrás 1 Ano atrás
Plano de Carreiras Funções e Remunerações.pdf Documento Básico 669KB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Proposta de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações Decreto Lei 1,2MB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Decreto-Legislativo n.º1/2023 - Aprova o Código de Procedimento Administrativo Decreto Lei 1,9MB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Lei de Bases do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023 Lei 780KB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Lei n.º 20/X/2023 - Lei de Bases do Emprego Público Lei 780KB Aprovado 2 Anos atrás 2 Anos atrás
Decreto-lei n.º 03/2010 de 08 de Março (regime de férias, faltas e licença) Decreto Lei 209KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás
Decreto-Lei n.º54/2009 de 07 de dezembro (Regime de Mobilidade) Decreto Lei 216KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás
Codigo-de-Etica-do-funcinário-Público-2ªedicao.pdf Documento Básico 471KB Aprovado 6 Anos atrás 3 Anos atrás
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