Estabelecido pelo Decreto-lei nº 12/2020, de 14 de fevereiro, o novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) do pessoal e dirigentes da Administração Pública, encontra-se oficialmente ativo, com o arranque, a 01 de janeiro, do primeiro Ciclo Anual de Gestão de Desempenho, que se encontra em fase de definição de objetivos e atividades, que decorre até 31 de janeiro.

Nesta que é a primeira de sete (7) fases, os avaliadores têm um papel fulcral, porquanto são eles que definem os objetivos aplicáveis, bem como as atividades programadas, que devem ser realizadas pelo pessoal avaliado. Para o efeito, devem-se considerar como instrumentos fundamentais, as Fichas de Gestão de Desempenho (FGD), pois são nelas que serão estabelecidos os objetivos e as atividades a serem avaliadas no final do Ciclo.  

Refere-se que, por não ter havido avaliação no ano anterior, o Ciclo de Gestão de Desempenho encontra-se no ano zero (0), pelo que só serão consideradas, neste primeiro Ciclo, as fases de “Definição de Objetivos e Atividades” e “Entrevista de Gestão de Desempenho”, esta última correspondente ao início do ciclo, onde serão acordados os objetivos e as atividades a serem avaliadas.