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Seminário de Socialização da Proposta da Nova Lei de Bases do Emprego Público - Asset Display Page - Direção Nacional Administração Pública

Seminário de Socialização da Proposta da Nova Lei de Bases do Emprego Público

Publicado em: 18-11-2021 13:26

Na sequência do Estudo Diagnóstico realizado em 2018, sobre os principais instrumentos de gestão dos recursos humanos, designadamente, a Lei de Bases da Função Pública (LBFP), identificou-se um conjunto de disfunções, que se repercutem em expressivos níveis de insatisfação dos funcionários e agentes do Estado e da Administração Pública, radicando essa insatisfação num sentimento de iniquidade.

Neste sentido, ao longo dos últimos 3 anos foi levado a cabo através da Secretaria de Estado para Modernização Administrativa e da Direção Nacional da Administração Pública, o projeto financiado pela União Europeia para elaboração da nova Lei de Bases do Emprego Público, que propõe-se substituir a atual LBFP.

Este projeto insere-se na Agenda de Reforma do Estado e da Administração Pública do VIII Governo Constitucional da II República e a sua prossecução sob a direção do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com a finalidade de imprimir uma nova visão para o Serviço Público no país.

Deste modo, decorre no próximo dia 24 de Novembro, a partir das 8h30, o Seminário de Socialização da proposta da nova Lei de Bases do Emprego Público, onde estarão presentes representantes sindicais, dirigentes da administração pública e das autarquias locais, e demais convidados envolvidos com o setor público.

O evento conta com a transmissão live na nossa página do Facebook e, na plataforma Zoom.

Versão digital da proposta disponível em Link

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