No âmbito da implementação da Agenda de Reforma da Administração Pública de Cabo Verde, que visa, entre outras finalidades, o redimensionamento da Administração Pública e a otimização do seu desempenho, melhorando continuamente a capacidade de responder aos cidadãos e às organizações do setor privado de forma célere e com qualidade, foi publicado o Decreto-lei n^o 12/2020, de 14 de fevereiro, que estabelece os princípios e normas respeitantes ao novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) na Administração Pública.

O novo SGD foi concebido para facilitar a sua utilização pelos Avaliadores e Avaliados, mantendo e reforçando uma lógica de gestão por objetivos. De igual forma, simplifica todo o exercício avaliativo, ao introduzir uma dimensão de atividades a avaliar, eliminando outras componentes mais subjetivas do processo avaliativo. O novo SGD permite ainda contornar muitas das dificuldades que têm impedido a ocorrência de uma efetiva avaliação e melhoria do desempenho na Administração Pública, com as consequências negativas no desempenho, na evolução profissional e na motivação dos dirigentes e do pessoal que ainda hoje se verificam.

Daí que é fundamental o engajamento de cada Dirigente para o sucesso da implementação do novo SGD. Quer como Avaliadores, quer como Avaliados, quer ainda enquanto membros da nova Comissão de Gestão de Desempenho, o envolvimento dos Dirigentes da Administração Pública será determinante para o sucesso da implementação do novo SGD, que é um dos principais instrumentos de gestão de recursos humanos, mormente a gestão desempenho de pessoas e equipas, englobando neste conceito a avaliação e, sobretudo, melhoria desse desempenho e o desenvolvimento de todos aqueles que, no dia a dia, contribuem para uma Administração Pública de excelência, reconhecida pelos cidadãos e pelo setor empresarial.

A implementação do novo SGD será devidamente acompanhada de um processo de capacitação de Avaliadores e Avaliados.

Nesse sentido e como complemento do Decreto-lei n^o 12/2020, de 14 de fevereiro, que dispõe sobre o novo SGD, foram produzidos o Manual do Avaliador, o Guia do Avaliado, e, igualmente desenvolvido um novo Sistema de Informação de suporte ao SGD, que facilitará a realização dos procedimentos previstos, automatizando os cálculos e permitindo um melhor acompanhamento da evolução das avaliações. A facilidade de utilização deste novo Sistema de Informação de suporte do SGD foi também um dos principais vetores subjacentes ao seu desenho e desenvolvimento pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI).

Como reforço a este processo de capacitacão dos Avaliadores, serão ministradas 3 sessões de formacão virtuais, em formato Webinar, nos próximos dias 17, 18 e 26 de novembro, entre as 9:00h e as 11:30h.

As sessões serão ministradas pelos Consultores da empresa HUMANPERSI que têm vindo a prestar consultoria à DNAP na realização da melhoria dos principais instrumentos de gestão de recursos humanos da Administração Pública, com destaque para o desenho do novo SGD.

A Direção Nacional da Administração Pública