No âmbito da implementação do novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) promove, na quarta-feira, 15 de dezembro, a segunda fase da formação dos avaliadores, destinada aos Dirigentes e Responsáveis pelos Recursos Humanos das Câmaras Municipais.

A ação, que acontece em formato virtual, através da plataforma teams, terá uma duração de três horas e um público de, aproximadamente, duas centenas de pessoas, que, a semelhança dos Dirigentes da Administração Direta, que participaram da primeira fase da formação, que decorreu entre os dias 25 e 26 de novembro, em formato híbrido (presencial e via Zoom), será dotado de conhecimentos sobre a Gestão por Objetivos, tendo em vista a aquisição de competências para a efetivação do novo SGD, aprovado pelo DL n.º12/2020, de 14 de fevereiro.

Alinhada com o Programa do VIII Governo Constitucional da II República, que visa conseguir uma Administração Pública moderna, renovada, mais célere nas suas atitudes e nas dos seus dirigentes, o novo SGD veio reformular o anterior Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD), que já se mostrava  obsoleto. Começou a ser projetado em 2018, com o processo de diagnóstico e consequente elaboração do Plano de Ação, tendo-se procedido, em 2019, ao desenho técnico do mesmo, culminando com a aprovação do DL em 2020 e publicação da portaria em 2021.

Com a tónica na Gestão de Desempenho, o novo SGD tem uma abrangência transversal, que abarca toda a administração pública direta e indireta, bem como as autarquias locais. Possui duas componentes principais, sendo uma de Definição e Avaliação de Objetivos e outra de Definição e Avaliação de Atividades, subdividindo-se em dois subsistemas, quais sejam, Avaliação de Desempenho dos Dirigentes e Avaliação do Pessoal.

No link abaixo, encontre a compilação dos documentos associados aos SGD, que inclui a calendarização do ciclo anual de SGD e os modelos de Fichas de Gestão de Desempenho.

https://linktr.ee/mmeap_sgd