Na sequência das declarações prestadas pelo Secretário permanente do SINTAP, Sr. Luís Lima Fortes,  em representação dos trabalhadores do Instituto Nacional da Saúde Pública (INSP), em referência ao Pré-aviso de greve marcada para os dias 14 e 15 de julho, e que se encontra em curso, alegadamente devido a “não implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), ausência de um estatuto adequado ao instituto público e instrumentos de gestão em negociação há mais de 15 meses e que não tiveram resultados”, em que refere à Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), como quem, a par do Ministério da Saúde, deve dar resposta aos trabalhadores e aos Sindicatos sobre o decurso do processo, cumpre a DNAP, enquanto entidade responsável pelo Serviço de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Emprego Público (DL n.º 70/2021, de 18 de outubro) informar e esclarecer o seguinte:

1. O representante sindical não contactou a DNAP, solicitando esclarecimentos ou o seu posicionamento antes das declarações emitidas;
2. O pedido de parecer relativamente ao Estatuto e ao Regulamento Orgânico do INSP, encaminhado pela presidente do Conselho Diretivo, deu entrada na DNAP, no dia 04 de julho de 2022, tendo sido remetido à equipa jurídica no mesmo dia;
3. Não obstante se confirme que os instrumentos de gestão do INSP estejam na DNAP para apreciação, importa esclarecer que a tramitação do processo está a seguir o seu curso normal e dentro do prazo estabelecido para o efeito;
4. A DNAP não recebeu qualquer comunicação do pré-aviso de greve no dia 09 de junho, naturalmente, não sendo parte no processo, tendo tomado conhecimento da situação através da comunicação social e da imprensa;
5. O resultado do competente parecer será comunicado ao INSP, até ao início da próxima semana.

Direção Nacional da Administração Pública

14 de julho de 2022