Missão

Tem por missão planear, conceber, propor, executar e avaliar as políticas públicas nos domínios do emprego público, talento, competências, carreiras, desempenho, liderança, desenvolvimento organizacional e qualidade dos serviços públicos

Incumbe à DNAP

a) Definir políticas de emprego público, talento, competências e capacitação; b) Modernizar carreiras, desempenho e liderança na Administração Pública; c) Promover o desenvolvimento organizacional e a qualidade dos serviços públicos; d) Apoiar concursos baseados no mérito, formação contínua, avaliação de desempenho e incentivos por resultados; e) Trabalhar com a DNME para desenvolver competências digitais na Administração Pública; f) Trabalhar com a Direção Nacional de Desenvolvimento Regional, Poder Local e Descentralização (DNDRPLD) para a capacitação institucional e municipal; g) Propor e apoiar a definição das políticas de recursos humanos na Administração Pública; h) Efetuar estudos e pareceres sobre regimes jurídicos de emprego público, mobilidade, carreiras e desempenho; i) Definir, promover e programar ações de formação e qualificação dos recursos humanos; j) Recolher, sistematizar e analisar informação e estatísticas sobre emprego público; k) Apoiar a definição e acompanhar a execução das políticas de relações coletivas de trabalho; l) Promover políticas de mobilidade e valorização do capital humano na Administração Pública; m) Prestar apoio técnico e jurídico em matéria de organização e gestão de recursos humanos; n) Desenvolver projetos de investigação e estudos aplicados na área da administração e gestão públicas; o) Realizar auditorias de gestão nos domínios da reorganização de serviços e gestão de recursos humanos; p) O mais que lhe for cometido por lei ou pelo Ministro.