Se encontra disponível para consulta pública a Minuta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), elaborada com o objetivo de orientar  e apoiar no processo de adaptação ao novo PCFR dos quadros privativos dos Institutos Públicos e das carreiras inseridas em regimes especiais.

Este documento tem um carácter meramente orientador, e tem por finalidade subsidiar as instituições na elaboração ou reformulação do seu respectivo plano de carreira, devendo ser ajustada por cada instituto, de acordo com as suas especificidades no que respeita à estruturação da carreira e funções.

A adoção desta minuta como referência deve ser precedida de análise técnica e normativa por parte dos órgãos competentes da instituição, observando-se a sua compatibilidade com o regime jurídico aplicável, com os instrumentos normativos internos e com os princípios da legalidade, da eficiência, da razoabilidade e da equidade no tratamento dos trabalhadores.

📌 Aceda à minuta através do link abaixo:
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