A Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) recebeu, na manhã de sexta-feira, representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), num encontro de alinhamento e diálogo institucional sobre matérias relacionadas com a gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública.

Na ocasião, o Diretor Nacional apresentou um enquadramento dos principais diplomas legais aprovados nos últimos cinco anos, seguindo-se a abordagem de questões e preocupações colocadas pelos representantes sindicais.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram o desenvolvimento e a implementação da Lei de Bases do Emprego Público, a aplicação integral do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral, a apreciação e verificação da conformidade legal dos PCFR dos institutos públicos e serviços autónomos, bem como o enquadramento profissional dos funcionários que adquiriram novas qualificações académicas e desempenham funções de natureza técnica.

O encontro permitiu esclarecer o âmbito de intervenção da DNAP nestas matérias, destacando o seu papel na apreciação dos processos e na verificação do cumprimento das disposições legais aplicáveis.

A DNAP reafirmou a sua disponibilidade para continuar a colaborar com os serviços e as organizações sindicais na identificação de soluções, promovendo o diálogo institucional, a valorização dos Recursos Humanos e o respeito pela legalidade.