A sustentabilidade do sistema de pensões em Cabo Verde e os possíveis caminhos para a sua reforma estiveram hoje no centro de um encontro entre o Governo e uma missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), presidido pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.

Realizado na Sala de Conferências do Ministério das Finanças, o encontro deu seguimento aos trabalhos desenvolvidos pelo FMI em junho de 2026.

A missão, que decorre de 6 a 7 de outubro e é liderada por Csaba Feher, chefe da missão de assistência técnica em matéria de pensões, tem como objetivo apresentar ao novo Governo as principais conclusões e recomendações dos trabalhos realizados em junho, bem como promover a troca de opiniões sobre os desafios do sistema e possíveis áreas de colaboração futura.

Durante a sessão, foram apresentados dados e projeções sobre a evolução demográfica, o mercado de trabalho, a população em idade ativa, a cobertura contributiva e a situação financeira do sistema de pensões.

Foram igualmente abordadas questões relacionadas com a pensão social, o seu financiamento e administração, a sustentabilidade do regime geral, a gestão dos ativos e aspetos regulamentares do sistema.

Entre as recomendações apresentadas pelo FMI estão medidas relacionadas com a sustentabilidade financeira e atuarial do regime geral, a gestão dos ativos, o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e o desenho, financiamento e administração da pensão social.

A apresentação abordou também questões relacionadas com o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), incluindo os seus impactos sobre as receitas do INPS e a evolução do regime.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado das Finanças considerou que os desafios identificados exigem atenção e uma visão de longo prazo.

Maria José Lopes defendeu que as questões relacionadas com a sustentabilidade do sistema de pensões e das finanças públicas devem começar a ser enfrentadas desde já. Destacou ainda a importância da continuidade do apoio técnico do FMI e de uma maior articulação entre as instituições com responsabilidades nas áreas fiscal e contributiva.

A governante defendeu também o reforço da articulação entre a Administração Fiscal e o INPS e o aperfeiçoamento do protocolo já existente entre as duas instituições, tendo em conta a necessidade de melhorar a partilha de informação.

Sobre o REMPE, considerou necessária uma reavaliação do regime à luz da realidade atual, tendo em conta não apenas o seu papel na formalização da economia, mas também os desafios relacionados com as receitas fiscais e a sustentabilidade do INPS.

Ao enquadrar a missão, o FMI destacou a importância de assegurar que o novo Governo tivesse conhecimento das conclusões da assistência técnica realizada em junho e considerou o tema de fundamental importância para as finanças públicas.

Foi também destacado que, embora a sustentabilidade do sistema de pensões não constitua uma questão que tenha de ser resolvida de imediato, trata-se de um tema de fundamental importância para as finanças públicas.

O encontro permitiu aprofundar a análise dos desafios de sustentabilidade financeira e atuarial do sistema de pensões e reforçar o diálogo entre o Governo, o FMI e as instituições nacionais com responsabilidades nas áreas fiscal, contributiva e de proteção social.

Participaram no encontro, para além da equipa do FMI, dirigentes e técnicos do Ministério das Finanças, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Banco de Cabo Verde, do INPS, da Administração Pública e da Pro Empresa