Cabo Verde defendeu a revisão dos critérios de elegibilidade ao financiamento e à cooperação para o desenvolvimento, para que as vulnerabilidades climáticas e estruturais dos pequenos Estados insulares sejam devidamente consideradas.

A posição foi apresentada pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, durante o 17.º Diálogo Ministerial do V20, realizado em Banguecoque, na Tailândia, à margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial.

Na sua intervenção, a governante sublinhou que os efeitos das alterações climáticas já condicionam o desenvolvimento de Cabo Verde, manifestando-se através da escassez de água, das secas recorrentes, da erosão costeira e da vulnerabilidade dos ecossistemas e da economia.

“Para Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), as alterações climáticas não constituem uma ameaça futura. São uma realidade presente”, afirmou.

Maria José Pereira Lopes considerou que os desafios dos países vulneráveis não decorrem apenas da crise climática, mas também das limitações da atual arquitetura financeira internacional, que nem sempre reconhece as suas especificidades. A este propósito, salientou que estes países continuam a ser avaliados principalmente pelo rendimento per capita, sem que as suas vulnerabilidades estruturais sejam devidamente consideradas.

"Por isso, defendemos uma revisão dos critérios de elegibilidade ao financiamento e à cooperação para o desenvolvimento, incorporando indicadores como o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (MVI) e as abordagens Beyond GDP, que refletem melhor a realidade dos países vulneráveis. Para os SIDS, a construção da resiliência constitui um imperativo de desenvolvimento, e o acesso ao financiamento concessional deve fazer parte da solução e não constituir uma exceção", afirmou.

Cabo Verde reiterou igualmente o seu apoio à visão do Fórum dos Países Vulneráveis às Alterações Climáticas e do V20 (CVF-V20), que promove a reforma da arquitetura financeira internacional, a ampliação do acesso ao financiamento climático e o reforço da resiliência económica dos países mais vulneráveis.

Neste contexto, a Secretária de Estado saudou iniciativas como o Vulnerability to Viability Compact (V2V) e os Climate Prosperity Plans, que procuram melhorar as condições de financiamento e mobilizar recursos para investimentos resilientes. Reafirmou ainda o empenho de Cabo Verde na conclusão do seu Climate Prosperity Plan (CPP), no acesso aos recursos de implementação, na criação de uma Country Platform liderada pelo Governo e na adesa o ao Fundo Lifeline, promovido pelos Bancos Centrais do V20 para assegurar apoio célere a liquidez em situações de choque.

A nível nacional, Maria José Lopes destacou prioridades do Programa do Governo “Cabo Verde para Todos”, incluindo a aceleração da transição energética, a promoção da Economia Azul e o desenvolvimento da agricultura. Referiu também a criação do Banco de Investimento Agro-Azul, a exploração da conversão da dívida em investimento climático e a mobilização de investimento privado para projetos transformadores.

A governante considerou fundamental que o CVF-V20, a Agenda de Antígua e Barbuda para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (ABAS) e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (AOSIS) unam esforços para transformar prioridades comuns em soluções concretas de financiamento climático, resiliência e desenvolvimento sustentável.

A Secretária de Estado destacou ainda a presidência da AOSIS, que Cabo Verde assumirá em janeiro de 2027, como uma oportunidade para fortalecer estas convergências, amplificar a voz dos países mais vulneráveis e promover soluções concretas para os SIDS.

O 17.º Diálogo Ministerial do V20 culminou na adoção de um comunicado que apela a melhores condições de financiamento para os países vulneráveis. Entre as medidas defendidas estão a harmonização dos prazos e das condições dos empréstimos concessionais, a divulgação de informação comparável sobre os custos e as condições dos financiamentos e a criação de produtos financeiros adaptados às necessidades dos diferentes países.

A participação de Cabo Verde neste diálogo enquadra-se no esforço de promover um sistema internacional de financiamento que reconheça as vulnerabilidades específicas dos pequenos Estados insulares e permita mobilizar recursos para a resiliência económica e o desenvolvimento sustentável.