A visão e a atuação do Governo em matéria de fiscalidade assentam no equilíbrio necessário e possível entre estas duas verdades incontornáveis: a necessidade de tributação e a importância da competitividade fiscal.

Para o Governo, a competitividade fiscal constitui um pilar importante do processo de criação de condições favoráveis ao investimento e ao crescimento económico. Uma das principais vias para a mobilização de recursos e para a garantia da sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país.

Em linha com esta visão, o Governo está a trabalhar na edificação de um sistema fiscal competitivo, tanto a nível interno como à escala global, que promova o empresariado nacional, facilite o investimento externo e melhore as condições de vida da população.

Assim, e dando continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores, foram desenvolvidas, implementadas e/ou estão em fase de implementação medidas ousadas, alinhadas como os tempos que correm. No plano legislativo, na organização da Administração Fiscal, e ainda no que respeita à utilização de recursos públicos, criando soluções cada vez mais eficientes, inovadoras e colocadas ao serviço do processo de desenvolvimento nacional” - 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐫. 𝐒𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭á𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬, 𝐀𝐥𝐜𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐌𝐨𝐭𝐚, 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐦𝐚𝐧𝐡ã 𝐧𝐚 𝐜𝐞𝐫𝐢𝐦ô𝐧𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐉𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐟𝐥𝐞𝐱ã𝐨: “𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 – 𝐝𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬 𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬”. 𝐃𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞 𝐧𝐚 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐞 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐢𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐏𝐖𝐂.