O Governo acaba de aprovar (em sede de Conselho de Ministros desta quinta-feira, 31 de março) a prorrogação das Moratórias até 30 de setembro deste ano.

A informação foi hoje avançada pelo Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Coreia, no ato de assinatura de uma adenda ao protocolo recentemente celebrado entre a Pró Garante e todos os Bancos Comerciais, que atuam em Cabo Verde, e que vai permitir a operacionalização das linhas de apoio ao crédito no quadro no Plano de Retoma do Setor Privado Pós Covid-19 montado pelo Governo de Cabo Verde.

Este novo pacote de prorrogação, suplementar e que vigora por um período de 6 meses, é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital. Deste modo, as empresas abrangidas deverão ter as seguintes características, explicou o Governante:

𝐚) A sua atividade principal seja na área de Transportação Aérea, Armazenagem e Atividades Auxiliares dos Transportes Aéreos; de Alojamento, Restauração, Estabelecimentos de bebidas; de Imobiliária; de Agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas;

𝐛) A sua atividade principal seja em outras áreas inequivocamente conexas ao Turismo, mediante a comprovação da redução de faturação (de, pelo menos, 25%) em dezembro de 2021 face a dezembro de 2019;

𝐜) A sua atividade principal seja na área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, aplicável apenas para as ilhas de Sal e Boavista.

De frisar que apesar de as políticas monetárias e orçamentais nos principais parceiros do país continuarem, em geral, orientadas para a mitigação dos efeitos da crise pandémica e apoio à recuperação económica, a tendência de aumento geral dos níveis dos preços e a possibilidade de eventual aperto da política monetária para correção da trajetória ascendente dos preços poderá reduzir a liquidez, com impacto na geração de recursos pelo setor privado, e com consequências desfavoráveis nas viagens de turismo, no investimento direto estrangeiro, podendo, ainda, impactar negativamente o fluxo de remessas para o país.

Este cenário, aliado aos efeitos prováveis da inflação importada nos preços internos e dos níveis elevados da dívida pública no espaço fiscal disponível, configura riscos acrescidos para o crescimento económico, estabilidade financeira, posição externa e finanças públicas no país e demanda medidas de política concertadas de apoio a uma retoma sustentada.

“O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual” garantiu Olavo Correia.