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Institucional
Saiba tudo sobre a Instituição Ministério das Finanças (MF)
Missão
Conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado ...
História
Da independência em 1975 até 1990, o país foi marcado por forte intervenção direta do Estado na economia. Nos finais dos anos oitenta surgiram alterações profundas a vários níveis ...
Estrutura Orgânica
MF prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como, de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado ...
Ministro Olavo Correia
Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, natural da cidade da Praia, ilha de Santiago, licenciado em Economia e pós-graduado em Gestão de Empresas. Ministro das Finanças desde maio de 2016 ...
Ministros Anteriores
Conheça os Antigos Ministros das Finanças de Cabo Verde desde independência do país ...
Links Relacionados
Governo de Cabo Verde
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Caboverdef4dev - Building New Partnerships
Reformas
Reforma da Gestão de Finanças Públicas
Enquadramento Geral
O Plano de Ação de Reforma da Gestão de Finanças Públicas está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS 2017-2021) ...
Sistema Colaborativo Gestão de Reformas
Gerir de forma organizada e eficiente, garantindo cumprimento de prazos, mensuração do resultado e impacto final do projeto/atividade ...
Objectivos e Áreas Estratégicas
Áreas estratégicas de intervenção bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas para o setor financeiro ...
Eixos Prioritários de Ação
O grande desafio de Cabo Verde será a consolidação económica e fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas ...
Links Relacionados
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Mundial
Delegação UE em Cabo Verde
Transparência
Transparência e Melhoria do Acompanhamento de processos de gestão de Finanças Públicas
Privatizações, PPP e Concessões
Documentos relacionados com as privatizações e concessões
Contas Geral do Estado
Documento de prestação de Contas do Estado que encerra o ciclo orçamental anual e é apresentado à Assembleia Nacional no ano seguinte àquele a que respeita …
Orçamento do Estado
Informação acessível e comprometida com princípios de transparência e de melhoria contínua através de ferramentas que deem a conhecer o processo e a informação orçamental de modo simplificado e facilmente apreensível …
Relatórios/Documentos Publicados
Relatórios e contas, resultados da avaliação de serviços e organismos, atividades e programas, bem como, resultados de apreciação da legalidade, da auditoria financeira e de gestão das entidades do sector público administrativo e empresa ...
Orçamento Cidadão
Dados abertos sobre Orçamentos e Contas geral do Estado numa linguagem acessível aos cidadãos
Compras Públicas
Agilização de todo o processo de contratação pública cabo-verdiana, poupando tempo e recursos, garantindo a gestão de contratos e incutindo a transparência e rigor nas aquisições ...
Provedor do Cidadão/Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos cidadãos / contribuintes sobre os serviços públicos …
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Tribunal de Contas
Fórum Global da Transparência
Fundo Monetário Internacional
Nações Unidas em Cabo Verde
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50 results for
legislação
DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS SÓ FAZEM PAGAMENTOS DE FATURAS EMITADAS ELETRONICAMENTE
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valdyr ramos
Em 3/abr/2023 15:44
Noticia na Integra A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) informa a todos os fornecedores de serviços ao Estado que, a partir do dia 01 de abril de 2023, os Departamentos Governamentais...
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Informação » Nota Informativa
Ministério das finanças esclarece sobre emissão de garantias do Estado às Câmaras Municipais
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valdyr ramos
Em 23/jan/2026 11:46
Noticia na Integra O Ministério das Finanças comunica que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2018, de 29 de junho, o Estado de Cabo Verde pode prestar garantias pessoais a operações de crédito...
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Informações
“Cabo Verde dispõe de um robusto Conselho de Finanças Públicas, capaz de emitir pareceres sobre o Orçamento do Estado”, afirma Vice-primeiro Ministro
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valdyr ramos
Em 13/fev/2025 17:40
Noticia na Integra Cabo Verde dispõe de um Conselho de Finanças Públicas robusto, capaz de emitir pareceres sobre o Orçamento do Estado, a sua execução e a sustentabilidade orçamental, afirmou o...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Entrada em vigor do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho (SOAT)
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valdyr ramos
Em 4/jan/2023 15:46
Noticia na Integra A partir de 1 de janeiro de 2023, entrou em vigor o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Cabo Verde, que se refere à...
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Informações
“Certificado digital é uma ferramenta que tem que estar ao serviço dos cidadãos” – Pedro Lopes
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valdyr ramos
Em 21/set/2021 17:30
Noticia na Integra O Secretário de Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, presidiu esta manhã, na cidade da Praia, ao ato de abertura do fórum sobre certificação digital, acontece sob o lema...
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Ministério das Finanças promove modelo de consulta de pagamentos com maior transparência
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Em 23/set/2021 13:18
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde tem assumido a transparência e a consolidação do processo democrático como pilares do seu desenvolvimento. A transparência assume-se como um valor...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Relatório de Auditoria realizada à empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde
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valdyr ramos
Em 30/ago/2021 17:47
Noticia na Integra Na sequência da comunicação do PAICV, proferida no último dia 27 de agosto, relativamente ao Relatório de Auditoria realizada à empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, vem...
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Atraso no processo de entrega de pequenas encomendas
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valdyr ramos
Em 7/nov/2022 11:07
Noticia na Integra Na sequência das notícias veiculadas sobre o atraso registado, nas duas últimas semanas, na entrega de mercadorias provenientes dos EUA e de um eventual aumento dos preços no...
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DNRE assegura mecanismos de controlo no cumprimento das obrigações fiscais
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valdyr ramos
Em 4/mai/2024 15:13
Noticia na Integra Na sequência da reportagem intitulada "Bestfly/TICV: Descapitalização pode estar na origem do caos financeiro da empresa", publicada no jornal A Nação, a Direção Nacional de...
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Governo engajado em reformar o sistema financeiro cabo-verdiano
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valdyr ramos
Em 27/dez/2019 17:20
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde está engajado em continuar a reformar o sistema financeiro, que permita, entre outros, o desenvolvimento do mercado de capitais, do mercado das...
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AM
“𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐞𝐧𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚í𝐬 𝐚𝐫𝐪𝐮𝐢𝐩𝐞𝐥á𝐠𝐢𝐜𝐨 𝐞 𝐝𝐢𝐚𝐬𝐩ó𝐫𝐢𝐜𝐨, 𝐭𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐨𝐜𝐚𝐫 𝐚 𝐚𝐠𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐝𝐚 𝐮𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐦𝐞𝐫𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐝𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐥𝐢𝐠𝐚çã𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨, 𝐧𝐨 𝐜𝐞𝐧𝐭r𝐨 𝐝𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐚𝐭𝐞𝐧çã𝐨” – Olavo Correia
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admin mf
Em 5/jan/2022 17:13
“É de lembrar que o setor dos transportes marítimos inter-ilhas conheceu grandes deficiências no passado. Isso levou que o mercado estivesse a funcionar de forma obsoleta, fragmentada, com uma...
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Reforma Tributária com impacto na redução significativa de dívidas e créditos prescritos
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valdyr ramos
Em 12/abr/2024 10:05
Noticia na Integra A prescrição de dívidas, de acordo com o artigo 39.º do Código Geral Tributário (Lei nº 47/VIII/2013, de 20 de dezembro), é uma das causas de extinção das obrigações fiscais,...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 quer forte aposta nas potencialidades do 𝐬𝐞𝐜𝐭𝐨𝐫 𝐚𝐮𝐝𝐢𝐨𝐯𝐢𝐬𝐮𝐚𝐥 no país
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valdyr ramos
Em 18/fev/2022 12:49
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde defende que o setor audiovisual tem enormes potencialidades e é "onde o país pode crescer e avançar rapidamente”, neste sentido que uma forte aposta...
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ARME, enquanto Entidade Certificadora Raiz de Cabo Verde distinguida com o selo internacional WebTrust
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valdyr ramos
Em 2/mai/2025 16:46
Noticia na Integra A Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME), que é a Entidade Certificadora Raiz de Cabo Verde (ECRCV), foi distinguida com o Selo de Conformidade WebTrust, um selo...
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NOSI-CA representa “importante passo para Governação Digital e para a Economia Digital” – Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Economia Digital
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valdyr ramos
Em 31/mar/2022 13:13
Noticia na Integra O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) passa a ser uma Autoridade de Certificação Digital, sob a denominação NOSi-CA (Certification Autority), passando a emitir,...
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Governo socializa Novo Sistema de Garantia de Crédito para os Bens Móveis
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valdyr ramos
Em 20/set/2019 17:45
Noticia na Integra O Governo, através do Ministério das Finanças, socializou hoje com os empresários e as instituições financeiras o Novo Sistema de Garantia de Crédito para os Bens Móveis –...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Cabo Verde está fora da lista de jurisdições fiscais não cooperantes da UE
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valdyr ramos
Em 19/fev/2020 13:40
Noticia na Integra A República de Cabo Verde acaba de dar mais um importante passo no processo de fortalecimento da imagem reputacional e, consequentemente, na missão de aumentar o seu potencial de...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
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Nova Estrutura Orgânica
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admin mf
Em 4/fev/2022 10:29
Estrutura Orgânica Estrutura Orgânica do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial O Ministério das Finanças (MF) prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de...
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Governo quer continuar a trabalhar para emponderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro
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valdyr ramos
Em 16/jun/2025 17:51
Noticia na Integra O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo quer continuar a trabalhar para empoderar o poder local no plano legal e também no plano financeiro....
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Nota de esclarecimento
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admin mf
Em 19/ago/2024 22:32
Noticia na Integra Nunca existiu e não existe, à luz do quadro legal em vigor, para a Presidência da República, enquanto órgão de soberania, a figura de Controlador Financeiro. O Ministério das...
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Cabo Verde sobe 27 posições no índice global de cibersegurança (ITU)
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valdyr ramos
Em 19/jul/2021 12:34
Noticia na Integra A Cibersegurança é um desafio crescente e Cabo Verde tem dado passos estruturantes nesta matéria. De se destacar que o país aderiu em junho de 2018 à Convenção sobre o...
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Já conhece o Boletim Estatístico do IVA?
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valdyr ramos
Em 8/jun/2020 19:40
Noticia na Integra Trata-se de um instrumento crucial para a divulgação e simplificação da leitura de informações de natureza estatística relativas ao IVA. O documento incorpora, ainda, informações...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, Sobre a visão do Governo em matéria de Estratégia de Transformação Digital
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valdyr ramos
Em 27/fev/2023 17:48
Noticia na Integra “Propugna-se a consolidação de investimentos em tecnologias, a melhoria dos procedimentos administrativos e
legislações
estruturantes para a...
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Informação » Categorias de Notícias » Investimento
Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio Orçamental, 17 - 24 de Junho de 2024
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 25/jun/2024 11:56
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), copresidida, pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, decorreu na Praia, entre 17 e 24 de junho de 2024....
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Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio Orçamental-20 - 27 de novembro de 2023
Artigo de Conteúdo Web
· Escrito por
valdyr ramos
Em 28/nov/2023 10:37
Noticia na Integra A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), copresidida, em 2023, pelos Governos de Cabo Verde e de Portugal, decorreu em Cabo Verde de 20 a 27 de novembro. O GAO presta apoio...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Tribunal de Contas faz apreciação globalmente positiva das Contas Gerais de 2018
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 27/ago/2021 14:37
Noticia na Integra Na sequência do Comunicado de Imprensa do PAICV desta segunda-feira, 23 de agosto, referente às Contas Gerais do Estado de 2018, vem o Governo de Cabo Verde, através do...
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MEDIDAS FISCAIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2022
Artigo de Conteúdo Web
· Escrito por
valdyr ramos
Em 14/fev/2022 13:53
Noticia na Integra MEDIDAS FISCAIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2022 Para além de ser o principal financiador do Estado, o sistema fiscal é um dos mais importantes instrumentos ao dispor do Governo...
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Informação » Categorias de Notícias » Economia
Conferência de Imprensa Liderada pela S. Exia. Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia.
Artigo de Conteúdo Web
· Escrito por
valdyr ramos
Em 30/dez/2022 13:49
Noticia na Integra Data: 30/12/2022 Votos de festas felizes e de um próspero ano novo a este povo resiliente e lutador, um povo que confia em si próprio e no futuro desta grande nação diaspória....
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UASE Desempenho do SEE 2018
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admin mf
Em 16/jan/2020 13:49
Legislação
pela qual se rege o setor empresarial do Estado Código das Empresas
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Informação » Documento
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SISP_Relatorio e Contas 2019.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
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admin mf
Em 21/out/2020 12:16
No entanto, em algumas situações a
legislação
fiscal pode não ser suficientemente... IUR – Retenção na Fonte que poderão ...
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Informação » Relatório
Governo aprova proposta de lei que estabelece Regime Sancionatório do Investimento colaborativo, “crowdfunding”
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 19/set/2019 9:44
Noticia na Integra O Governo de Cabo Verde aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento das atividades de...
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Legislação
Vigência das Medidas Excecionais decorrentes da pandemia do Covid-19 prorrogados para março de 2022
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valdyr ramos
Em 31/ago/2021 12:57
Noticia na Integra O Decreto-Lei nº 54/2021 (de 12 de agosto) procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de...
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Legislação
Redução e harmonização dos salários dos gestores públicos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 5/mar/2021 14:01
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
Governo está a melhorar o Setor dos Transporte Marítimos
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 5/fev/2020 17:54
Noticia na Integra O Governo solicitou recentemente autorização legislativa para alterar o Código Marítimo aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 14/2010, de 15 de novembro, em matérias especificas,...
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Legislação
Aprovada a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 3/jun/2019 11:28
Noticia na Integra O Parlamento acaba aprovou no passado dia 31 de maio, por unanimidade dos deputados (55 votos) a Proposta de Lei que Estabelece as Bases do Orçamento do Estado. Foram 31 votos do...
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Legislação
Aprovada a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 21/jun/2019 13:54
Noticia na Integra Aprovou-se no final do dia de ontem, em sede da Comissão Especializada, a Proposta de Lei que define o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à...
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Resolução nº 22/2016: Determina a Estrutura de Governação do Projeto do Parque Tecnológico
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 2/jun/2022 11:47
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Conselho de Ministros aprova Decreto-Lei que estabelece as normas gerais sobre o registo do domínoi “.cv”.
Artigo de Conteúdo Web
· Escrito por
valdyr ramos
Em 6/mar/2023 15:40
Noticia na Integra O Conselho de Ministros aprovou recentemente a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2014, de 25 de fevereiro, que...
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Boletim Oficial, quarta alteração à Lei-Base das Comunicações Eletrónicas.
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valdyr ramos
Em 18/abr/2022 15:12
Noticia na Integra Consulte o Boletim Oficial aqui. Download Anexar documento
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Legislação
Consulte: Lei nº 16/X/2022 - Aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 3/jan/2023 17:09
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Comissão de Coordenação em matéria de gestão dos riscos orçamentais
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 9/jan/2023 10:34
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Legislação
Proposta de Decreto Lei que Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência (ADC)
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valdyr ramos
Em 14/dez/2023 15:52
Noticia na Integra Download Anexar documento
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Decreto-lei n.º 22/2023 que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais
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· Escrito por
valdyr ramos
Em 13/out/2023 12:36
Noticia na Integra Consulte o BO que regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais. Download Anexar documento
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Governo cria a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde e aprova os respetivos Estatutos
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valdyr ramos
Em 10/nov/2025 16:45
Noticia na Integra Decreto-Lei n.º 34/2025, de 04 novembro Programa do Governo e Moção de Confiança 2021-2026, do VIII Governo Constitucional da República de Cabo Verde, relativamente ao tema...
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RC_CVT_2019.pdf
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admin mf
Em 20/out/2020 10:31
das correspondentes diferenças temporárias, com base na taxa de tributação (e
legislação
...Relatório e Contas 2019 67 De acordo com a...
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Informação » Documento
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RELATÓRIO E CONTAS - 2019_INCV_FINAL.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
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admin mf
Em 21/out/2020 12:16
2019 foram preparadas a partir dos registos contabilísticos e de acordo com a
legislação
...2019 foram preparadas a partir dos registos contabilísticos e de acordo com a...
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Informação » Relatório
bo_12-10-2020_117.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
· Escrito por
valdyr ramos
Em 13/out/2020 17:53
por parte dos contribuintes, atenta a crescente complexidade e diversidade da
legislação
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Informação » Documento
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CVB - RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2019 V5_Final.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
· Escrito por
admin mf
Em 21/out/2020 12:16
segundo o método das quotas constantes, pela aplicação das taxas permitidas pela
legislação
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Informação » Relatório
AM
Relatório Contas 2019 - Final.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
· Escrito por
admin mf
Em 20/out/2020 10:31
Reservas legais De acordo com a
legislação
comercial em vigor, pelo menos 5%
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EHTCV_RC2021.pdf
Documentos e Ficheiros de Media
· Escrito por
admin mf
Em 14/dez/2022 16:06
horas de trabalho por semana, com dois dias de descanso semanal, de acordo com a
legislação
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