Navigation Menu
Menu
Institucional
Regimes e Vínculos
Documentação
Informação
Missão e Atribuições
Estrutura Orgânica
Dirigentes
Visão
Ingresso e Estágio Probatório
Regime de Carreira
Pessoal Dirigente
Estágios Profissionais
Regime de Emprego
Documentos Técnicos
Circulares/Diretivas/Orientações
Formulários Técnicos
Legislações
Notícias
Contatos
Eventos
Galeria de Fotos
Galeria de Videos
Navegação de acessibilidade
Ir ao conteúdo [1]
Ir a pesquisa [2]
Ir ao rodapé [3]
contraste
A-
A
A+
Language Selector
PT
EN
FR
Navigation Menu
Institucional
Saiba tudo sobre a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP)
Missão e Atribuições
A DNAP tem por missão estudar, propor, planear, executar e avaliar as políticas públicas nos domínios da boa gestão, desenvolvimento e qualificação...
Visão
O que queremos fazer ...
Estrutura Orgânica
A DNAP integra o Serviço de Recursos Humanos e Emprego Público (SRH), o Serviço da Segurança Social (SSS), o Serviço dos Sistemas de Informação, Documentação e Conhecimento da Administração Pública (SSIDCAP)...
Dirigentes
Conheça os dirigentes da DNAP...
Links Relacionados
Governo de Cabo Verde
Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
Regime e Vínculos
Ciclo de Vida do Funcionário da Administração Pública
Ingresso e Estágio Probatório
O ingresso na função pública para funções em regime de carreira e emprego pode ser condicionado à frequência com aproveitamento de estágio probatório …
Estágios Profissionais (PEPAP)
Estágios profissionais visam contribuir para inserção dos jovens na vida ativa, complementando uma formação pré-existente …
Regime de Carreira
As relações jurídicas de vinculação à Administração Pública constituem-se por nomeação, no regime de carreira …
Regime de Emprego
As relações jurídicas de vinculação à Administração Pública constituem-se por contrato, no regime de emprego …
Pessoal Dirigente
…
Links Relacionados
Newsletter
Outro apoio e informação
Documentação / Legislação
Documentos e Recursos de Apoio
Documentos Técnicos
Minutas, modelos ...
Formulários Técnicos
Descricao de circulares diretivas...
Circulares / Diretivas / Orientações
Descrição da página Publicações
Legislação
Descrição da página Legislações
Publicações
Minutas e modelos ...
Texto Minutas ...
Informação
Toda Informação sobre Administração Pública
Notícias
Confira todas as notícias e novidades sobre as atividades da DNAP e sobre Administração Pública cabo-verdiana …
Galeria de Fotos
Imagens disponibilizadas pela DNAP...
Contactos
Contacte-nos através de um formulário online. Em alternativa, dirija-se ao nosso balcão de atendimento e diga-nos como podemos ajudar ...
Galeria de Videos
Vídeos disponibilizados pela DNAP...
Eventos
Aqui pode consultar os eventos em que a DNAP vai participar ou organizar, para além de poder consultar também a calendarização das publicações e das atualizações ...
Links Úteis
Autenticar / Registar
Search Bar
Legislação - Legislações - Direção Nacional Administração Pública
Breadcrumb
Direção Nacional Administração Pública
Legislações
Início
Documentos e Media
Selecionar itens
Filter and Order
Filter by Navigation
Tudo
Recente
Tipos de documentos
Cards
Lista
Tabela
Legislação
Pasta
Detalhes
Nº de Itens
11
Criado
Edilena Cruz
Início
Documentos
Ana Sousa, modificado 1 Mês atrás.
Lei nº 42_X_2024 de 12 de agosto, II PRVPAP.pdf
Aprovado
Documento Básico
Ana Sousa, modificado 7 Meses atrás.
Código de Procedimento Administrativo.pdf
Aprovado
Documento Básico
Ana Sousa, modificado 8 Meses atrás.
Plano de Carreiras Funções e Remunerações.pdf
Aprovado
Documento Básico
Jacqueline Neves, modificado 11 Meses atrás.
Proposta de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações
Aprovado
Decreto Lei
Jacqueline Neves, modificado 11 Meses atrás.
Decreto-Legislativo n.º1/2023 - Aprova o Código de Procedimento Administrativo
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Lei de Bases do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023
Aprovado
Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Lei n.º 20/X/2023 - Lei de Bases do Emprego Público
Aprovado
Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Decreto-lei n.º 03/2010 de 08 de Março (regime de férias, faltas e licença)
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Decreto-Lei n.º54/2009 de 07 de dezembro (Regime de Mobilidade)
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Rectificação nº2_2020 de 07 de janeiro
Aprovado
Retificação
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
Decreto-lei_38-2015 (REVOGADO)
Aprovado
Decreto Lei
Edilena Cruz, modificado 1 Ano atrás.
Codigo-de-Etica-do-funcinário-Público-2ªedicao.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 1 Ano atrás.
Bases em que Assenta o Regime da Função Pública Decreto
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 1 Ano atrás.
PROPOSTA DE CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO DE CABO VERDE VERSÃO_SOCIALIZACAO
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Portaria conjunta nº 45/2022 de 31 de agosto - PCCS INSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DE CABO VERDE
Aprovado
Portaria
Jacqueline Neves, modificado 2 Anos atrás.
Portaria Conjunta n.º 29/2022
Aprovado
Portaria
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
PortariaConjunta_27_2022_24_06.pdf
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Republicação_n_19_2022 de 22 de junho
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Lei nº 19/2010 de 14 de Junho - RTPE
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Lei nº 1/2013 de 4 de Janeiro (Pensão Unificada)
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Lei nº 29/2013 de 6 de Setembro (Limite de Idade)
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Regulamentar nº 5/2004 de 27 de Setembro
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-Legislativo n.º 1/2004 de 2 de Fevereiro (BDAP)
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Retificação nº 190/2021_Resolução nº 113/2021 de 14 de dezembro
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Proposta de Lei que aprova o Regime de Acesso e Reutilização de Documentos e Informações Administrativas.pdf
Aprovado
Documento Básico
Jacqueline Neves, modificado 2 Anos atrás.
Proposta da Nova Lei de Bases do Emprego Público
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-lei 34_2015 - Regime juridico de capacitação e desenv RH.pdf
Aprovado
Documento Básico
Edilena Cruz, modificado 2 Anos atrás.
Coletanea-de-Leis-Administração-Pública-Garantia-dos-particulares.pdf
Aprovado
Documento Básico
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 2 Anos atrás.
Decreto-lei n.º 70/2021 de 18 de Outubro
Aprovado
Decreto Lei
Mario Joao Gomes Cardoso, modificado 3 Anos atrás.
Resolução n.º 89/2021 de 13 de julho
Aprovado
Documento Básico
30 Entradas
5
10
20
30
50
75
Exibindo 1 - 30 de 55 resultados.
1
2
Selecione se é uma versão maior ou menor.
Versão Maior
Versão Menor
Notas de versão
Agora Mesmo por
{title}
Navigation Menu
Legislações
Documentos Técnicos
Formulários Técnicos
Circulares/Diretivas/Orientações
Publicador de Conteúdo
