Orçamento do Estado 2019 - Principais prioridades

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) fixa metas desafiantes para o período 2017/2021, numa abordagem consistente de longo prazo assente em quatro objetivos estruturantes: (1) fazer de Cabo Verde uma economia de circulação no Atlântico Médio; (2) garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental; (3) assegurar a inclusão social e a redução das desigualdades e assimetrias; (4) Reforçar a soberania, valorizar a democracia e orientar as políticas externa e interna para vencer os desafios do desenvolvimento do País.

Estas metas são fixadas num contexto interno e externo deveras desafiador.

A redução da ajuda pública ao desenvolvimento e o contexto interno de elevado endividamento público, uma balança de bens estrutural e profundamente deficitária, importantes assimetrias regionais, elevado desemprego e mais de um terço da população em situação de pobreza absoluta, impõem a necessidade de mudança de paradigma no processo de desenvolvimento do país assente em dois pilares essências:

    1. No imperativo da inserção no Sistema Económico Mundial (SEM). Cabo Verde não consegue, pela sua dimensão e características de país insular, desenvolver-se fora de um contexto de grande abertura económica e profundas relações com o SEM, nomeadamente através da inserção em espaços económicos dinâmicos que permitam ao país o acesso e a atração de investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança;

    2. Na endogeneização dos intangíveis, ou seja dos fatores institucionais, económicos e sociais do desenvolvimento, para tornar o país sustentável.

Cabo Verde posiciona-se como um país com boa localização para conetividades entre a África, a Europa e a América, aberto ao mundo, cosmopolita, seguro, de baixos riscos políticos, sociais e sanitários, com forte aposta na construção de uma economia de conhecimento e de inovação, para funcionar como plataforma aérea, marítima, digital e da inovação, financeira, comercial e industrial e de investimento étnico na sua inserção no SEM.

A endogeneização dos fatores institucionais, económicos e sociais do desenvolvimento implica a criação de um ambiente político, institucional, social, económico e educativo favorável. Esse ambiente exige uma atitude desenvolvimentista que acredita no país, na sua possibilidade de desenvolvimento; uma predisposição para mudar o estado atual com ambição e construir um futuro coletivo que implique as gerações atuais e beneficie as gerações futuras. Exige reformas. Reforma requer estratégia, intencionalidade, consistência e boa gestão do tempo, para mudar de forma estrutural o ambiente institucional, económico e social necessário para atingir os objetivos do desenvolvimento.

Para garantirmos um Cabo Verde desenvolvido precisamos de: (1) um modelo de crescimento económico baseado no investimento privado, no complemento da economia social e solidária e na inclusão social e territorial; (2) uma forte aposta no desenvolvimento local e regional através de mais descentralização, da territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e de um Estado parceiro nas relações com as empresas e com as organizações não-governamentais; (3) uma administração pública competente focada na missão de serviço público e orientada pelo primado da lei; (4) uma ação política e governativa orientada para estimular (i) a autonomia e a autossuficiência das famílias através do emprego, da produção e do rendimento e (ii) para criar instrumentos que definam regras claras, objetivas e imparciais para as condições de acesso aos cuidados, benefícios e programas sociais.

As metas do PEDS são desafiantes e orientadoras para o aumento do rendimento médio dos cabo-verdianos, redução da taxa de desemprego, melhoria significativa do Índice de Desenvolvimento Humano, redução das desigualdades sociais e eliminação da pobreza absoluta.

O Orçamento de Estado deve ser um espaço de concretização e de realização anual e crescente do PEDS à luz do contexto interno e externo.

O Governo, através do Ministério das Finanças, acredita que o orçamento nacional deve refletir não só os objetivos de desenvolvimento do Governo, mas igualmente as aspirações e as prioridades da população e da Nação, em processo permanente de mutação.

É neste contexto que convidamos toda a Nação, nomeadamente as Organizações da Sociedade Civil, as ordens profissionais, os sindicatos e outras partes interessadas para partilhar connosco os seus pontos de vista e sugestões sobre o próximo Orçamento de Estado.

As principais prioridades do OE-2019, alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), são:

    (i) melhorar a eficiência da Governação, seja na administração central como na local, assim como ao nível do sector empresarial privado.

    (ii) Dotar Cabo Verde de infraestruturas inteligentes e garantir a sua boa gestão;

    (iii) Acelerar a dinâmica de crescimento da economia, consolidar os setores produtivos tradicionais e emergentes e ancorar nossa economia firmemente à revolução digital. Temos de poder duplicar o rendimento per capita numa década.

    (iv) Promover a industrialização do país e uma classe de empreendedores inovadores, nos domínios do turismo, agroindustrial, das indústrias criativas, dos transportes aéreos e marítimos, da economia azul, das tecnologias de informação e comunicação, do comércio também virado para a exportação, no domínio industrial, no sector financeiro, aproveitando a vasta capacidade existente na nossa diáspora e fazendo de Cabo Verde um verdadeiro país plataforma, assim como definido ao nível do PEDS. Isto requer uma melhoria substancial ao nível do ambiente de negócios.

    (v) Desenvolver o “fintech” e fazer de Cabo Verd um hub tecnológico para a África;

    (vi) Promover a abertura de Cabo Verde para o resto do mundo e garantir a sua conectividade e a sua segurança, mas também qualificando os recursos humanos;

    (vii) Investir na juventude para que estejam melhor preparados para o futuro, através de uma educação de excelência e da promoção de valores;

    (viii) Eliminar a pobreza absoluta, promovendo o emprego digno e o acesso aos rendimentos.

    (ix) Construir uma sociedade inclusiva, garantido nomeadamente os acessos à educação, à justiça,à saúde, à cultura e ao desporto. Mas uma inclusão na perspetiva social, regional e de género, valorizando as ilhas e os recursos endógenos.

    (x) Adaptar as novas políticas e as novas estratégias ao desenvolvimento sustentável de forma a construir uma melhor resiliência aos novos desafios que as mudanças climáticas vêm colocando ao país.

Estas são as dez principais prioridades sobre as quais queremos receber ideias inovadoras e sugestões sobre novas políticas e medidas para o OE-2019.

Queremos criar o contexto para uma melhoria profunda das condições de vida de todos os Cabo-Verdianos.