Enquadramento
A escassez de recursos financeiros nacionais e estrangeiros nos próximos anos, conjugado com a diminuição do espaço fiscal, determinam que a qualidade da despesa pública constitua um dos requisitos fundamentais para a racionalização das despesas públicas.
Neste sentido, o Governo Cabo Verde pretende melhorar a avaliação, implementação e gestão pós investimento dos ativos, a fim de obter o máximo de retorno e impacto socioeconómico dos projetos de investimento público.
Com a implementação do Sistema Nacional de Investimentos (SNI) o Governo de Cabo Verde pretende assegurar maior impacto e benefício económico e social do país com a implementação de medidas para garantir que os projetos de investimento público obedecem a parâmetros consistentes, incluindo a criação de Comité de Avaliações internas e externas e o estabelecimento de critérios para seleção de projetos de investimento público.
Para garantir o exercício das competências do Comité de Avaliação de Projetos na avaliação e seleção de projetos, é necessário que os projetos de investimentos sejam identificados e preparados seguindo um formato único, que permita a avaliação dos benefícios que os projetos vão trazer para o país bem como a comparação de diferentes propostas que possam ser priorizados de acordo com a capacidade financeira de Cabo Verde.
Levando em conta as orientações definidas pelo Governo, a Direção Nacional do Planeamento iniciou em janeiro 2016 o Projeto SNI com a elaboração de um diagnóstico da Gestão do Investimento Público. Através do diagnóstico efetuado constatou-se a necessidade de reforçar e definir as seguintes componentes do SNI: i) técnica; ii) institucional; iii) quadro legal; e iv) sistema de informação.
Objetivos:
- Conceber um sistema de gestão de investimentos públicos para melhorar a afetação dos recursos e a qualidade dos investimentos desde a fase de elaboração até à fase de implementação dos projetos de investimentos.
Entre outros objetivos do projeto, destacam-se os seguintes:
- Estabelecer diretrizes claras para o Sistema Nacional de Investimento Público de Cabo Verde;
- Padronizar os critérios de avaliação e desenvolver manuais gerais do ciclo de investimento público;
- Desenvolver um sistema informático para acompanhar os investimentos públicos ao longo de todo o ciclo do projeto, incluindo a avaliação pré- investimento, durante a execução, e avaliação pós- investimento.
Resultados Esperados
- Definição de critérios transparentes para avaliação das opções de investimento público;
- Recursos humanos capacitados na fase Pré- Investimentos de projetos;
- Sistema informático de gestão pré- investimento público desenvolvido e operacional.
A Direção Nacional do Planeamento, no processo de reforma do SNI, realizou três sessões de formação no Sistema Nacional de Investimento de 10 de Outubro a 04 de Novembro para técnicos nacionais das Direções de Planeamento, Orçamento e Gestão de todos os Ministérios implicados na preparação, avaliação e seguimento dos projetos de investimentos. A formação ministrada teve como principal objetivo fornecer todos os conceitos, metodologia e ferramentas relacionadas com a formulação e avaliação dos projetos de investimento. Os participantes foram formados também na utilização do sistema de informação desenvolvida para apoiar a fase pré investimentos, nomeadamente na fase identificação da ideia de projeto, avaliação da ideia de projeto e na elaboração dos projetos. As sessões de formações foram organizadas em dois níveis: Foram formados 65 técnicos, sendo 23 formadores e 42 técnicos operacionais. Participantes da Formação de Formadores (10 a 21 de Outubro) Participantes da Formação de Técnicos (24 de Outubro a 4 de Novembro) A Fase de Pré- investimento é uma fase durante a qual um projeto é identificado e formulado. Durante esta fase será obrigatório a realização de avaliações financeiras, económicas ambientais e sociais do projeto. Esta fase, conclui-se com uma avaliação interna a ser efetuada pelo Comité de Avaliação Interna a ser criado em cada setor proponente do projeto e uma avaliação externa que será efetuada por um Comité de Avaliação Externa a ser criado na Direção Nacional do Planeamento. Na pratica, a Fase de Pré-Investimento é dividida em duas fases distintas: 1) Fase de Identificação da Ideia de Projeto; e 2) Fase de Formulação e Avaliação do Projeto. -Identificação da ideia de um potencial projeto de investimento; -Preenchimento de formulário de projeto de investimento padronizado no sistema; -Avaliação pelo Comité de Avaliação interna da ideia do projeto de investimento; -Tomada de decisão sobre: i) rejeição da ideia de projeto, e nesse caso deve ser revista e reenviada para outra avaliação i-nterna; ii) aceitação da ideia do projeto, e nesse caso passa para a próxima fase da conceção do projeto. -Elaboração do plano de trabalho e o orçamento anual; -Elaboração do plano anual de adjudicação de contratos; -Elaboração anual do plano de desembolso;-Monitorização e controlo da execução do projeto de investimento e resultados preliminares (inclui relatórios de execução orçamental mensais, relatório de implementação física trimestrais, e relatórios de desempenho anuais); -Realização de um conjunto de estudos durante o projeto (por exemplo, as avaliações a meio-percurso final); -Realização de estudo de avaliação de impacto do projeto.Capacitação Institucional
Implementação do Sistema Nacional de Investimento em Cabo verde
Próximos Passos do SNI
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