1. O Serviço de Planeamento, Seguimento e Avaliação (SPSA) é responsável pela coordenação de elaboração de estudos necessários à formulação de políticas de desenvolvimento e apoiar na elaboração da estratégia nacional para o planeamento, assim como acompanhar a execução dos programas e projectos prioritários do Governo e proceder a avaliação do impacto de políticas e programas que contribuem para o crescimento e a redução da pobreza, cabendo-lhe, designadamente:

a) Elaborar e coordenar estudos de médio e longo prazo sobre o desenvolvimento económico e social;

b) Coordenar a formulação das orientações políticas e metodológicas que norteiam a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento, no quadro da estratégia de crescimento e redução da pobreza;

c) Analisar periodicamente o impacto da evolução dos indicadores de pobreza, desigualdade da renda, desemprego e condições de vida nos agregados macroeconómicos relevantes e propor orientações para o melhor desempenho das respectivas políticas;

d) Exercer as funções de assessoria técnica do Concelho Nacional do Plano e do Sistema Nacional de Planeamento.

e) Coordenar a execução das avaliações anuais e finais da estratégia de desenvolvimento, crescimento e redução da pobreza;

f) Estudar e propor mecanismos de acompanhamento, avaliação e aplicação dos fundos de contrapartida, em concertação com os parceiros internos e externos;

g) Propor a natureza e o volume das acções e outras formas de apoio do Governo central a serem realizados através de contratos programas e demais mecanismos de implementação;

h) Seguir e analisar os indicadores de resultado e de desempenho, incluindo o seguimento das metas dos instrumentos de Planeamento do Estado;

i) Elaborar estudos, modelos e mecanismos de seguimento e avaliação de programas e projectos de cooperação;

j) Seguir o progresso da implementação dos programas públicos relacionados com os eixos estratégicos dos instrumentos de Planeamento do Estado e produzir os relatórios de progresso;

k) Facilitar a gestão dos dados do sistema de Seguimento e Avaliação;

l) Facilitar a comunicação e a informação entre os actores envolvidos no sistema de Seguimento e Avaliação;

m) Centralizar a informação necessária para a preparação, seguimento, controlo e avaliação dos programas e projectos;

n) Em articulação com a UCR-FP, envolver o Governo, Assembleia Nacional, sector público, Municípios, sector privado, sociedade civil e doadores, na concepção do sistema de Seguimento e Avaliação;

o) Favorecer o uso dos resultados deste sistema pelos decisores, quais sejam, Governo, Municípios e doadores;
p) Promover a discussão e a difusão dos resultados deste sistema a todos os actores, para melhorar a sua apropriação;

q) Articular com o INE na recolha e análise dos indicadores;

r) Articular com a UCR-FP, UMS e NOSI para o desenvolvimento e manutenção do sistema de informação para o seguimento e avaliação;

s) Conceber as metodologias de preparação e avaliação de projectos de investimento;

t) Promover e gerir a base de dados de projectos elegíveis aos programas de investimento público;

u) Avaliar e priorizar os projectos de investimento público; 

v) O que mais lhe for cometido por lei ou por determinação superior.

2. O SPSA pode-se organizar internamente em unidades ou núcleos especializados no âmbito das respectivas áreas de atribuição:
a) Área de Planeamento;
b) Área de Seguimento e Avaliação.

1. O SPSA é dirigido por um Director de Serviço, provido nos termos da lei.

Serviço de Mobilização de Recursos

1. O Serviço de Mobilização de Recursos (SMR) é responsável pela relação institucional entre o MFP e as instituições financeiras bilaterais e multilaterais, e pela mobilização de recursos para financiamento do programa de investimentos públicos, cabendo-lhe, designadamente:

a) Coordenar e assegurar o processo de mobilização de recursos em cooperação com o departamento governamental responsável pela cooperação;

b) Formular e implementar políticas que asseguram uma abordagem activa do MF na mobilização de recursos a nível bilateral e multilateral;

c) Identificar novas oportunidades e mecanismos de financiamento, nomeadamente parcerias público-privadas, em concertação com os departamentos governamentais responsáveis pela gestão da dívida pública, pela cooperação e diplomacia económica;

d) Participar, em articulação com o serviço responsável pelas Operações Financeiras, em negociações de acordos de financiamento com os parceiros e instituições financeiras internacionais bilaterais e multilaterais, tendo em vista a implementação da estratégia de desenvolvimento no quadro da cooperação;

e) O que mais lhe for cometido por lei ou por determinação superior.

O SMR é dirigido por um Director de Serviço, provido nos termos da lei

 Serviço de Acompanhamento Macroeconómico e Estatísticas

1. O Serviço de Acompanhamento Macroeconómico e Estatísticas (SAME) é responsável pelo acompanhamento macroeconómico e pela recolha e produção de dados estatísticos enquadrados nas atribuições do MF, cabendo-lhe, designadamente:

a) Elaborar análises da conjuntura económica nas áreas sob orientação do MFP e efectuar, em concertação com as demais direcções do Ministério, estimativas e projecções das variáveis macroeconómicas e financeiras necessárias à elaboração do Orçamento do Estado;

b) Acompanhar a evolução económica e financeira internacional e as políticas adoptadas, bem como estudar o seu impacto ao nível nacional;

c) Analisar o impacto da evolução dos agregados macroeconómicos relevantes na gestão e controle da política fiscal, orçamental, monetária e financeira, e propor orientações para o melhor desempenho das respectivas políticas;

d) Estudar e propor medidas de política económica nos domínios orçamental, fiscal, monetária, cambial, de rendimentos e preços;

e) Organizar, de acordo com a Lei de Base do Sistema Estatístico Nacional e em coordenação com os diferentes serviços e organismos do MFP, e com o INE, a produção e a divulgação dos indicadores estatísticos das finanças públicas;

f) Participar na formulação das orientações políticas e metodológicas que norteiam a elaboração do Orçamento do Estado, e demais instrumentos de Planeamento do Estado;

g) Desenvolver e dinamizar estudos aplicados à economia cabo-verdiana com incidência na área macroeconómica relevantes para a definição da política socioeconómica; 

h) O que mais lhe for cometido por lei ou por determinação superior.